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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 298 /2012

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 298 / 2012
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar eventuais ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos no processo licitatório e conseqüentes celebração, controle e execução de contratos realizados pela FDE para construção, reformas e reparos de unidades escolares no período de 2007 a 2011.
Data de Publicação 29/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto , Luiz Moura , Alencar Santana Braga , Ana Perugini , Isac Reis , Carlos Grana , Telma de Souza , João Paulo Rillo , Marcos Martins , Simão Pedro , Antonio Mentor , Hamilton Pereira , Edinho Silva , Rui Falcão , Donisete Braga , Beth Sahão , Gerson Bittencourt , José Zico Prado , Geraldo Cruz , Luiz Claudio Marcolino , Ana do Carmo , Adriano Diogo , Marco Aurélio de Souza , João Antonio , Afonso Lobato , Beto Trícoli , Regina Gonçalves , Doutor Ulysses , Dilmo dos Santos , Carlos Giannazi , Pedro Bigardi , Leci Brandão , Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONSTRUÇÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.006

Tramitação

Data Descrição
29/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/02/2012
29/02/2012 Autuado e Protocolado.
27/08/2014 Publicado ato nº 46, de 2014, do Presidente - ALESP, Deputado Samuel Moreira, CRIANDO a Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, ¿investigar eventuais ilícitos administrativos cometidos por agentes públicos, no processo licitatório e consequentes celebração, controle e execução de contratos realizados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE para construção, reformas e reparos de unidades escolares no período de 2007 a 2011¿. DA. pág. 5.
27/08/2014 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
11/09/2014 Publicado ofício Lid. PV nº 17/2014, indicando para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, os senhores Deputados membros do Partido Verde, como segue: Membro Efetivo: Deputado Beto Trícoli e Membro Suplente, Deputado Afonso Lobato. (DA. pág. 15).
28/10/2014 Publicado ato nº 50, de 2014, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Samuel Moreira, CONSTITUINDO a referida Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeando membros efetivos e substitutos: Célia Leão PSDB Roberto Massafera; Carlão Pignatari PSDB Welson Gasparini; Ana Perugini PT João Paulo Rillo; Carlos Neder PT Adriano Diogo; Beto Trícoli PV Afonso Lobato; André Soares DEM Estevam Galvão; Carlos Cezar PSB Adilson Rossi; Campos Machado PTB Heroilma Soares; e Alex Manente PPS Roberto Morais. (DA. pág. 6).
26/11/2014 Publicado Ofício Especial GL PTB/2014, do Deputado Campos Machado, comunicando que, na Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito,a única presença registrada foi a dele, na condição de convocante da reunião. (DA. pág. 20)
24/03/2015 Publicado Despacho: Por determinação do Senhor Presidente da ALESP, arquive-se, nos termos do artigo 177, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a referida CPI, criada pelo Requerimento nº 298/2012. (DA.pg. 25)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.006
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