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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0136 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0136 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de rejeitar a proposta de emenda constitucional que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal - FEF.
Data de Publicação 24/05/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Purini
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA CONSTITUCIONAL, FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL, PROPOSTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/1997 - 72ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo à moção nº 86/97. Prejudicadas as moções 86 e 136, de 1997.

Tramitação

Data Descrição
24/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. )
27/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
05/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1189)
06/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1407)
09/06/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n)
13/08/1997 Enviado ao DOL para publicação de parecer (1850)
14/08/1997 Publicado o Parecer nº 1320, de 1997, da Comissão e Constituição e Justiça
14/08/1997 Recebido do DOL para elaborar o despacho de juntada (1600)
14/08/1997 Juntada nesta a Moção 154/97 e ambas foram juntadas à Moção 86/97
14/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (1879)
16/08/1997 Publicado o despacho de juntada
15/10/1997 72ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo à moção nº 86/97. Prejudicadas as moções 86 e 136, de 1997.
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