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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2011

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 6 / 2011
Ementa Dá nova redação ao § 6º do artigo 28, para que a deliberação sobre matéria vetada ocorra imediatamente após sua inclusão na Ordem do dia.
Data de Publicação 07/06/2011
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Edinho Silva , Luiz Moura , Carlos Giannazi , Enio Tatto , Pedro Bigardi , Leci Brandão , João Paulo Rillo , Marcos Martins , Rita Passos , Antonio Mentor , Ana do Carmo , Hamilton Pereira , Luiz Claudio Marcolino , Rui Falcão , José Zico Prado , Gilmaci Santos , Isac Reis , Adriano Diogo , Marco Aurélio de Souza , João Antonio , Olímpio Gomes , José Cândido , Carlos Grana , Vinicius Camarinha , Gerson Bittencourt , Ana Perugini , Telma de Souza , Simão Pedro , Geraldo Cruz , Sebastião Santos , Donisete Braga , Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores DELIBERAÇÃO, INCLUSÃO, NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ORDEM DO DIA, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
07/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/06/2011
08/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
14/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
29/06/2011 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/04/2012 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary.
01/08/2012 Devolvido sem parecer.
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato.
19/12/2012 Devolvido sem parecer.
17/10/2013 Publicado Despacho: Junte-se a PEC nº 8/13 a esta PEC, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pg. 34)
17/10/2013 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 8/2013.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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