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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2011

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 7 / 2011
Ementa Acrescenta o artigo 263-B, para destinação de recursos à cultura.
Data de Publicação 22/06/2011
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlos Giannazi , Alex Manente , Isac Reis , Olímpio Gomes , José Zico Prado , João Paulo Rillo , Edson Ferrarini , Marco Aurélio de Souza , Antonio Mentor , Gerson Bittencourt , Vitor Sapienza , Donisete Braga , Rui Falcão , José Cândido , Telma de Souza , Jooji Hato , Alencar Santana Braga , Adriano Diogo , Hamilton Pereira , Luiz Claudio Marcolino , Geraldo Cruz , Leci Brandão , Pedro Bigardi , Luiz Moura , Enio Tatto , Simão Pedro , Marcos Martins , Ana do Carmo , João Antonio , Ana Perugini , Edinho Silva , Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, RECURSO FINANCEIRO, SECRETARIA DA CULTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
22/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/06/2011
27/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
03/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/08/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
26/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
20/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
25/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Publicado Parecer nº 1413/2012 da Relatora Especial pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary, contrário à aprovação da Proposta. (DA p.18)
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177, da "XIV CRI." (D.A, pág. 24).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2012 1413 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Cauê Macris  
Total: 0 ocorrência(s)
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