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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0019 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0019 / 1990
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre afastamento de funcionário público.
Data de Publicação 20/09/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, FUNCIONALISMO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.015

Tramitação

Data Descrição
20/09/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053
25/06/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 711/91 de RE Deputado Hatiro Shimomoto pela CCJ (favorável ao PLC) e 712/91 de RE Deputado Joel Freire pela CAP (contrário ao PLC) - (DOE p.46 e 47)
26/08/1992 Arquivado
28/08/1992 REJEITADO O PLC - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.015
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