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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 372 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 372 / 2022
Ementa Garante a não-discriminação de crianças e adolescentes em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.
Data de Publicação 16/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESTABELECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/06/2022
21/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.093
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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