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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 371 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 371 / 2022
Ementa Caracteriza como prática de maus-tratos as ações diretas, indiretas ou alternativas que causem sofrimento físico, patologias ou a morte de animais.
Data de Publicação 15/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 15/06/2022
20/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.129
09/05/2023 Arquivo - Arquivado
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