Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 267 /2022

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 267 / 2022
Ementa Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre o prazo de validade e prorrogação da isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, prevista no artigo 50 do Anexo I do RICMS/2000.
Data de Publicação 21/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Murilo Felix
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 14/06/2022 - Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 21/04/2022
11/05/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 10/06/2022.
11/05/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 10/06/2022.
13/06/2022 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/06/2022 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/06/2022 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/06/2022 Ofício 360 /2022 Reiteração   (visualizar documento
2 11/05/2022 Ofício 270 /2022 Ofício   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar