Requerimento de Informação n° 267, de 2022 ( RI 267 / 22 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	267 / 2022
Ementa	Requer ao Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento informações sobre o prazo de validade e prorrogação da isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, prevista no artigo 50 do Anexo I do RICMS/2000.
Data de Publicação	21/04/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Murilo Felix
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/11/2022 - ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.

Data	Descrição
21/04/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 21/04/2022
11/05/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 10/06/2022.
11/05/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 10/06/2022.
13/06/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/06/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
14/06/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.
14/06/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 14/07/2022.
15/07/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
01/08/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 31/08/2022.
02/08/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
05/09/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
08/09/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
08/09/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 08/10/2022.
11/10/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
14/10/2022	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/11/2022.
17/10/2022	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
28/10/2022	Publicado Ofício nº7867/2022/SGL/CC , do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. (D.A., pág. 01). Encaminhado ao autor.
17/11/2022	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	14/10/2022	Ofício	802 /2022	Reiteração
2	05/09/2022	Ofício	668 /2022	Reiteração
3	01/08/2022	Ofício	519 /2022	Reiteração
4	14/06/2022	Ofício	360 /2022	Reiteração
5	11/05/2022	Ofício	270 /2022	Ofício
6	28/10/2022	Resposta Req. Informação
Total: 6 ocorrência(s)

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