Projeto de Lei Complementar n° 13, de 2022 ( PLC 13 / 22 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	13 / 2022
Ementa	Altera os artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar.
Data de Publicação	01/04/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Agente Federal Danilo Balas , Tenente Carmelidia
Apoiador(es)
Indexadores	BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, POLÍCIAS CIVIL E MILITAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
01/04/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 01/04/2022
04/04/2022	Pauta de 1ª sessão.
05/04/2022	Pauta de 2ª sessão.
06/04/2022	Pauta de 3ª sessão.
07/04/2022	Pauta de 4ª sessão.
11/04/2022	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/06/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
17/02/2023	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 49)
17/02/2023	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 13 de 2022. (D.A., pág. 49)
18/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.010
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
1	17/02/2023	Requerimento de coautoria	105 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Tenente Carmelidia
Total: 1 ocorrência(s)

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