Projeto de Lei n° 116, de 2022 ( PL 116 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	116 / 2022
Ementa	Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 13.226, de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
Data de Publicação	15/03/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sergio Victor , Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores	BLOQUEIO, BLOQUEIO DE LIGAÇÃO DE TELEMARKETING, EMPRESA DE TELEMARKETING
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/03/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/03/2022
16/03/2022	Publicada retificação da publicação no D.A.L. de 15/03/2022, pág. 8: Leia-se como segue e não como constou: (...) Sala das Sessões, em 14/3/2022. a) Sergio Victor - NOVO a) Ricardo Mellão - NOVO. (D.A., pág. 3)
16/03/2022	Pauta de 1ª sessão.
17/03/2022	Pauta de 2ª sessão.
21/03/2022	Pauta de 3ª sessão.
22/03/2022	Pauta de 4ª sessão.
23/03/2022	Pauta de 5ª sessão.
24/03/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/03/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2022	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
26/04/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.145
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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