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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 99 / 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco e de moradias situadas nestas áreas e em locais de ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e à Área de Proteção aos Mananciais.
Data de Publicação 05/03/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM, ÁREA DE RISCO, CADASTRO, ZONEAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/07/2022 - Publicado o Parecer nº442, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 4 e 5)

Tramitação

Data Descrição
05/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/03/2022
08/03/2022 Primeiro dia de Pauta
09/03/2022 Segundo dia de Pauta
10/03/2022 Terceiro dia de Pauta
11/03/2022 Quarto dia de Pauta
14/03/2022 Quinto dia de Pauta
15/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 41)
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
21/06/2022 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
21/06/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, favorável.
01/07/2022 Publicado o Parecer nº442, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 4 e 5)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2022 442 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2022 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco e de moradias situadas nestas áreas e em locais de ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e à Área de Proteção aos Mananciais. Márcia Lia   (visualizar documento RUrg
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