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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 99 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
99 / 2022
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco e de moradias situadas nestas áreas e em locais de ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e à Área de Proteção aos Mananciais.
Data de Publicação
05/03/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM, ÁREA DE RISCO, CADASTRO, ZONEAMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/03/2022
08/03/2022
Primeiro dia de Pauta
09/03/2022
Segundo dia de Pauta
10/03/2022
Terceiro dia de Pauta
11/03/2022
Quarto dia de Pauta
14/03/2022
Quinto dia de Pauta
15/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputada
Márcia Lia
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 41)
03/05/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
21/06/2022
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
21/06/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2022
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável.
01/07/2022
Publicado o Parecer nº442, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 4 e 5)
01/07/2022
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/06/2022
442 / 2022
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/04/2022
Req. Urgência
Autoriza o Poder Executivo a elaborar o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco e de moradias situadas nestas áreas e em locais de ameaça à Área de Preservação Permanente (APP) e à Área de Proteção aos Mananciais.
Márcia Lia
Total: 1 ocorrência(s)
1
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