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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 54 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
54 / 2022
Ementa
Reconhece que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores desempenham atividade exposta a risco de vida e à integridade física, configurando efetiva necessidade de porte de arma de fogo, nos termos do artigo 10º da Lei nº 10.826, de 2003.
Data de Publicação
12/02/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Diniz
,
Agente Federal Danilo Balas
,
Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores
ATIRADOR DESPORTIVO, CAÇA, PORTE DE ARMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 12/02/2022
15/02/2022
Primeiro dia de Pauta
16/02/2022
Segundo dia de Pauta
17/02/2022
Terceiro dia de Pauta
18/02/2022
Quarto dia de Pauta
21/02/2022
Quinto dia de Pauta
22/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/04/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado
Gil Diniz
. (D.A., pág. 3)
08/04/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 54/2022
. (D.A., pág. 04)
28/04/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Gil Diniz e Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 4)
28/04/2022
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 54 de 2022
. (D.A., pág. 5)
03/05/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
18/05/2022
Recebido do relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.137
09/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Delegado Olim
1
28/04/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Leticia Aguiar
2
08/04/2022
Ofício
Requerimento de Coautoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas
Total: 2 ocorrência(s)
1
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