Projeto de Decreto-Legislativo n° 4, de 2022 ( PDL 4 / 22 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	4 / 2022
Ementa	Susta o artigo 16 da Resolução SEDUC Nº 9, de 28 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Data de Publicação	03/02/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	AULA PRESENCIAL, COVID-19
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/02/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 03/02/2022
04/02/2022	Primeiro dia de Pauta
07/02/2022	Segundo dia de Pauta
08/02/2022	Terceiro dia de Pauta
09/02/2022	Quarto dia de Pauta
10/02/2022	Quinto dia de Pauta
11/02/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
15/02/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/10/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
23/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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