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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 452 / 2021
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cotia.
Data de Publicação 04/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores COTIA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/08/2021
05/08/2021 Primeiro dia de Pauta
06/08/2021 Segundo dia de Pauta
09/08/2021 Terceiro dia de Pauta
10/08/2021 Quarto dia de Pauta
11/08/2021 Quinto dia de Pauta
12/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/04/2022 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
16/05/2022 Juntado a este o Projeto de lei nº 1245, de 2015, para fins de instrução
19/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
07/06/2022 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
30/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 469/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
05/10/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 7684/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 016/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, que conclui pela devolução do PL nº 452/2021 à Assembleia Legislativa, a fim de que seja providenciada a correção da instrução do processo. (D.A., pág. 1)
05/10/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/11/2022 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.120
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Marta Costa  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marta Costa  
1 23/06/2022 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 452/2021 (juntado ao PL 1245/2015) - Volume 2 André do Prado  
2 23/06/2022 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 452/2021 (juntado ao PL 1245/2015) - Volume 1 André do Prado  
3 04/08/2021 Anexos Documentação apresentada em meio eletrônico por ocasião da protocolização do projeto André do Prado  
4 30/06/2022 Ofício 469 Ofício SGP nº 469/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
5 05/10/2022 Resposta à Propositura Of. nº 7684/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 016/2022.  
Total: 5 ocorrência(s)
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