Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2021 ( PLC 18 / 21 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	18 / 2021
Ementa	Altera o inciso I do artigo 7º da Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos e dá providências correlatas.
Data de Publicação	16/06/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Agente Federal Danilo Balas , Tenente Carmelidia
Apoiador(es)
Indexadores	LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985, AUXILIAR DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS-MÚSICOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
16/06/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/06/2021
17/06/2021	Primeiro dia de Pauta
18/06/2021	Segundo dia de Pauta
21/06/2021	Terceiro dia de Pauta
22/06/2021	Quarto dia de Pauta
23/06/2021	Quinto dia de Pauta
24/06/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/08/2021	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
17/02/2023	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 49)
17/02/2023	Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 18 de 2021. (D.A., pág. 49)
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
1	17/02/2023	Requerimento de coautoria	106 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Tenente Carmelidia
Total: 1 ocorrência(s)

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