Projeto de Lei Complementar n° 17, de 2021 ( PLC 17 / 21 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	17 / 2021
Ementa	Cria a Região Metropolitana de Itapeva.
Data de Publicação	03/06/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado , Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores	CRIAÇÃO, ITAPEVA (MUNICÍPIO), REGIÃO METROPOLITANA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
03/06/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/06/2021
08/06/2021	Primeiro dia de Pauta
08/06/2021	Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 08)
09/06/2021	Segundo dia de Pauta
10/06/2021	Terceiro dia de Pauta
11/06/2021	Quarto dia de Pauta
14/06/2021	Quinto dia de Pauta
15/06/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/06/2021	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a inclusão do Deputado Agente Federal Danilo Balas como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
16/06/2021	Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria ao PLC 17/2021. (D.A., pág. 21)
17/06/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021	Distribuído a Deputada Marta Costa
18/03/2022	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.007
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável	Marta Costa
1	16/06/2021	Ofício	Requerimento de Coautoria do Deputado Campos Machado
2	08/06/2021	Req. Urgência	Pretende criar a Região Metropolitana de Itapeva	Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)

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