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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2623 /2021

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2623 / 2021
Ementa Indica ao Sr. Governador a inclusão da cidade de Limeira dentro dos municípios prioritários para a execução de eventual projeto piloto, relativo ao monitoramento eletrônico de agressores que estejam cumprindo medidas protetivas em ocorrências de violência doméstica e familiar definidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Data de Publicação 29/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores LIMEIRA (MUNICÍPIO), MONITORAMENTO, VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2021 - Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
29/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia
07/06/2021 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
10/11/2021 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 10)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/2021 Resposta à Propositura   (visualizar documento Original
Total: 1 ocorrência(s)
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