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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 256 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 256 / 2021
Ementa Proíbe o descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.
Data de Publicação 24/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AVE, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, GRANJA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/04/2021
27/04/2021 Primeiro dia de Pauta
28/04/2021 Segundo dia de Pauta
29/04/2021 Terceiro dia de Pauta
30/04/2021 Quarto dia de Pauta
03/05/2021 Quinto dia de Pauta
04/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/05/2021 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI", o Requerimento de autoria da Deputado Itamar Borges, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
27/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2021
09/06/2021
19/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16)
11/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.111
11/05/2023 Arquivo - Arquivado
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