Projeto de Lei n° 120, de 2021 ( PL 120 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	120 / 2021
Ementa	Determina a aplicação de sanções administrativas contra a conduta de simulação de aplicação de vacina.
Data de Publicação	04/03/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, FRAUDE, PENALIZAÇÃO, VACINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/03/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/03/2021
05/03/2021	Pauta de 1ª sessão.
08/03/2021	Segundo dia de Pauta
09/03/2021	Terceiro dia de Pauta
10/03/2021	Quarto dia de Pauta
11/03/2021	Quinto dia de Pauta
12/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
05/05/2022	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/05/2022	Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Paulo Fiorilo
Total: 0 ocorrência(s)

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