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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 120 / 2021
Ementa Determina a aplicação de sanções administrativas contra a conduta de simulação de aplicação de vacina.
Data de Publicação 04/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, FRAUDE, PENALIZAÇÃO, VACINAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/05/2022 - Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
04/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/03/2021
05/03/2021 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2021 Segundo dia de Pauta
09/03/2021 Terceiro dia de Pauta
10/03/2021 Quarto dia de Pauta
11/03/2021 Quinto dia de Pauta
12/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
18/05/2022 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo   (visualizar documento
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