Projeto de Resolução n° 1, de 2021 ( PR 1 / 21 )

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Documento	Projeto de resolução
Número Legislativo	1 / 2021
Ementa	Revoga o "caput" do artigo 61 e seus §§ 1º, 2º, 3º e §4º, altera a redação do § 2º do artigo 71, revoga a redação do inciso II do artigo 165, altera a redação do § 1º do artigo 183, revoga o § 1º do artigo 227, altera a redação do § 5º do artigo 246, revoga a redação do § 5º do artigo 253, revoga a redação do parágrafo único do artigo 257, e altera a redação do § 10 do artigo 259-B da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Data de Publicação	12/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, REGIMENTO INTERNO, RELATOR ESPECIAL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
12/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/02/2021
15/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
16/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
17/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
18/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
19/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
22/02/2021	Distribuído: MESA.
21/09/2021	Recebido com voto do relator Mesa contrário, pela Mesa
22/09/2021	Publicado o Parecer nº 814, de 2021, da MESA, contrário ao referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 15)
06/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/09/2021	814 / 2021	contrário	contrário	Mesa Diretora	Mesa

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