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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 38 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 38 / 2021
Ementa Altera a Lei nº 17.293, de 16 de outubro de 2020, revogando integralmente o artigo 22.
Data de Publicação 06/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila , Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/05/2021 - Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Tramitação

Data Descrição
06/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/02/2021
09/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico D'Avila, solicitando a coautoria do Deputado Ricardo Mellão para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
28/04/2021 Publicado o Despacho: Inclua-se o Deputado Ricardo Melão como coautor do Projeto de lei nº 38/2021, tendo em vista a intenção manifestada neste sentido por Sua Excelência e pelo Deputado Frederico D'Avila, autor original do projeto. (D.A., pág. 15)
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Ricardo Mellão   (visualizar documento RCoaut
2 12/02/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Frederico d'Avila   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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