Projeto de Lei n° 38, de 2021 ( PL 38 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	38 / 2021
Ementa	Altera a Lei nº 17.293, de 16 de outubro de 2020, revogando integralmente o artigo 22.
Data de Publicação	06/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Frederico d'Avila , Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
06/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/02/2021
09/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
10/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
11/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
12/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
15/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2021	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico D'Avila, solicitando a coautoria do Deputado Ricardo Mellão para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
28/04/2021	Publicado o Despacho: Inclua-se o Deputado Ricardo Melão como coautor do Projeto de lei nº 38/2021, tendo em vista a intenção manifestada neste sentido por Sua Excelência e pelo Deputado Frederico D'Avila, autor original do projeto. (D.A., pág. 15)
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.071
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
1	28/04/2021	Ofício	Requerimento de Coautoria do Deputado Ricardo Mellão
2	12/02/2021	Req. Juntada	Documentação juntada a pedido do autor.	Frederico d'Avila
Total: 2 ocorrência(s)

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