Moção n° 113, de 2020 ( Moção 113 / 20 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	113 / 2020
Ementa	Apela ao Srs. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP no sentido de que determinem a adoção de medidas urgentes a fim de se dar o suporte necessário à prorrogação, impedimento e/ou proibição de aumento nas contas de energia elétrica no Estado, considerando os efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de COVID-19.
Data de Publicação	04/07/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aprigio
Apoiador(es)
Indexadores	AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, COVID-19, ENERGIA ELÉTRICA, TARIFA DE ENERGIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/07/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/07/2020
07/07/2020	Primeiro dia de Pauta
08/07/2020	Segundo dia de Pauta
09/07/2020	Terceiro dia de Pauta
10/07/2020	Quarto dia de Pauta
13/07/2020	Quinto dia de Pauta
15/07/2020	Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
15/07/2020	Entrada na Comissão de Infraestrutura
26/05/2021	Distribuído ao Deputado Murilo Felix
19/04/2023	Publicado o despacho; Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág.16)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.051
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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