Projeto de Lei n° 316, de 2020 ( PL 316 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	316 / 2020
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter emergencial, o Programa de Distribuição Gratuita de Máscaras, Luvas e Álcool em gel para a população carente do Estado, como apoio ao enfrentamento do novo coronavírus - COVID-19, em decorrência da provável flexibilização do isolamento social.
Data de Publicação	07/05/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aprigio
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL EM GEL, COVID-19, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, POPULAÇÃO CARENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
07/05/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/05/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020	Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
21/07/2020	Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
24/05/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.064
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Tenente Nascimento
Total: 0 ocorrência(s)

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