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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 17 /2019

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 17 / 2019
Ementa Susta os efeitos da expressão "Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - CDRS", constante nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º do Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO Nº 64.131/2019, EXPRESSÃO "COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CDRS'
Etapa Atual Último andamento 11/04/2019 - Anexado ao Projeto de decreto legislativo 15/2019.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de decreto legislativo nº 17/2019 ao Projeto de decreto legislativo nº 15/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
11/04/2019 Anexado ao Projeto de decreto legislativo 15/2019.
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