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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 295 /2019

Referências

Documento Req. de constituição de CPI  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 295 / 2019
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar irregularidades envolvendo os processos de licenciamento e monitoramento da cava subaquática no estuário entre Santos e Cubatão, no litoral do Estado.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira , José Américo , Wellington Moura , Coronel Nishikawa , Roberto Engler , Emidio de Souza , Márcia Lia , Rafael Silva , Sebastião Santos , Enio Tatto , Ed Thomas , Erica Malunguinho , Itamar Borges , Caio França , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Roque Barbiere , Marcio Nakashima , Carlos Cezar , Jorge Caruso , Paulo Correa Jr , Leci Brandão , Beth Sahão , Edna Macedo , Monica da Mandata Ativista , Teonilio Barba , Professora Bebel , Paulo Fiorilo , Isa Penna , André do Prado , Marcos Damasio , Thiago Auricchio , Gil Diniz , Rafa Zimbaldi , Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CAVA SUBAQUÁTICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CUBATÃO (MUNICÍPIO), ESTUÁRIO, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/10/2021 - Publicado Comunicado, de autoria do Deputado Barros Munhoz, Presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, informando aos Membros Efetivos e Substitutos que será realizada diligência ao local das instalações da Cava Subaquática, localizada no Canal do Piaçaguera - Cava Subaquática do Casqueiro, Região Metropolitana da Baixada Santista, nas coordenadas 23º 53´ 30" S e 46º 25´ 30" W, para fins de visita técnica e maiores esclarecimentos aos trabalhos desenvolvidos, no próximo dia 04/11/2021 às 10h, sendo necessária a saída às 8h30min, desta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 123 e 124)

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/03/2019
03/02/2021 Publicado o Ato nº 06, de 2021, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, criando, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 08)
03/02/2021 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
03/02/2021 Entrada na Departamento de Comissões
07/08/2021 Publicado o Ato nº 39, de 07 de agosto de 2021, do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 06, de 02 de fevereiro de 2021, constituindo e nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos para compor a referida Comissão Parlamentar de Inquérito: PSL: Tenente Coimbra/Adalberto Freitas; PT: Maurici/Professora Bebel; PSDB: Cezar/Maria Lucia Amary; DEM: Paulo Correa Jr/Milton Leite Filho; PL: Ricardo Madalena/André do Prado; PSB: Barros Munhoz/Caio França; PP: Professor Kenny/Delegado Olim; PSOL: Érica Malunguinho/Isa Penna; MDB: Professor Walter Vicioni/Jorge Caruso. (D.A., pág. 01)
02/10/2021 Publicado Ofício nº 01/2021/CPI-CS, de autoria do Deputado Barros Munhoz, comunicando sua eleição como Presidente, e a do Deputado Ricardo Madalena como Vice-Presidente, da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 2)
06/10/2021 Publicado o Ato Nº 52, DE 2021, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Progressistas - PP, nomeia o Deputado Delegado Olim como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Professor Kenny, que passa a membro substituto, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D. A. pág. 6)
14/10/2021 Publicado o Ato nº 57, de 13 de outubro de 2021, do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Democrático - PSD, nomeia o Deputado Alex de Madureira como membro efetivo e a Deputada Marta Costa como membro substituto, em vaga aberta pela renúncia do PSOL às vagas do partido, na referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 1)
27/10/2021 Publicado o Ato nº 63, de 2021, do 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no exercício da Presidência, que, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Democratas - DEM, nomeia o Deputado Estevam Galvão como membro efetivo da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (D.A., pág. 1)
28/10/2021 Publicado Comunicado, de autoria do Deputado Barros Munhoz, Presidente da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, informando aos Membros Efetivos e Substitutos que será realizada diligência ao local das instalações da Cava Subaquática, localizada no Canal do Piaçaguera - Cava Subaquática do Casqueiro, Região Metropolitana da Baixada Santista, nas coordenadas 23º 53´ 30" S e 46º 25´ 30" W, para fins de visita técnica e maiores esclarecimentos aos trabalhos desenvolvidos, no próximo dia 04/11/2021 às 10h, sendo necessária a saída às 8h30min, desta Assembleia Legislativa. (D.A., págs. 123 e 124)
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