Projeto de Lei n° 40, de 2019 ( PL 40 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	40 / 2019
Ementa	Obriga as escolas públicas e privadas do Estado a disponibilizarem cadeiras em locais determinados, nas salas de aula, aos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.
Data de Publicação	22/02/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores	CADEIRA, ESCOLA PARTICULAR, ESCOLA PÚBLICA, LOCALIZAÇÃO, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
22/02/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 22/02/2019
25/02/2019	Pauta de 1ª sessão.
26/02/2019	Pauta de 2ª sessão.
27/02/2019	Pauta de 3ª sessão.
28/02/2019	Pauta de 4ª sessão.
01/03/2019	Pauta de 5ª sessão.
07/03/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/03/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2019	Publicado Requerimento de autoria do Deputado Junior Aprillanti, solicitando a inclusão do nome do Deputado Ed Thomas como coautor do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 12)
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
07/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.160
07/05/2019	Arquivo - Arquivado

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