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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1712 /2018

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1712 / 2018
Ementa Indica ao Sr. Governador a possibilidade da exclusão de espécies declaradas nocivas no Estado de São Paulo - especialmente os javalis - da proibição estabelecida pela Lei n.º 16.784 de 28 de junho de 2018.
Data de Publicação 07/08/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CAÇA (PROIBIÇÃO), JAVALI, JAVALI (EXCLUSÃO), LEI Nº 16.784/2018
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2018 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
07/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia
25/08/2018 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 01)
25/04/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.076
25/04/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2018 Avulso 1712   (visualizar documento
2 25/08/2018 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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