Moção n° 118, de 2017 ( Moção 118 / 17 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	118 / 2017
Ementa	Apela ao Presidente do Senado no sentido de alterar a Lei nº 8.989/95, incluindo-se no rol do inciso IV do artigo 1º, a concessão dos benefícios de isenção para as pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Data de Publicação	27/12/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores	DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/12/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/12/2017
02/02/2018	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2018	Pauta de 2ª sessão.
06/02/2018	Pauta de 3ª sessão.
07/02/2018	Pauta de 4ª sessão.
08/02/2018	Pauta de 5ª sessão.
09/02/2018	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
15/02/2018	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/06/2018	Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
03/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.021
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

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