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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 74 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
74 / 2019
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.352 / 2019
Ementa
Altera as leis complementares que especifica para atualizar e aprimorar o Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ e a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP, atribuídos aos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, atribuído aos servidores da Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação
12/10/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO, MÉDICO PERITO, PRÊMIO DE INCENTIVO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/10/2019
Publicada a Mensagem A-nº099/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 09 e 10)
15/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
16/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
17/10/2019
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado
Paulo Correa Jr
. (D.A., pág. 13)
17/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
18/10/2019
Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary
, de nº 3, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, de nºs 4 a 7, de autoria da Deputada
Beth Sahão
. (D.A., pág. 8)
18/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2019
Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
07/11/2019
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
14/11/2019
Publicado o Parecer nº 1536, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. (D.A., pág. 15)
14/11/2019
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2019
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/11/2019
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2019
77 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 7 englobadamente.
18/12/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.841, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2019.
18/12/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.841. (D.A., págs. 53 e 54)
21/12/2019
Publicada a
Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019
. (D.O.E., pág. 01 a 03)
08/01/2020
Arquive-se.
17/01/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002
17/01/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/11/2019
1536 / 2019
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/12/2019
Autógrafo
32841 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 74/2019
Cauê Macris
2
18/10/2019
Emenda de Pauta
7 /2019
Altera o coeficiente previsto no Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2019, com a seguinte redação: ANEXO I a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº de de 2019. PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE APOIO À ATIVIDADE-MEIO CARGO/FUNÇÃO-ATIVIDADE SUBGRUPO COEFICIENTE GRUPO I ¿ NÍVEL UNIVERSITÁRIO Executivo Público 3.3 0,99
Beth Sahão
3
18/10/2019
Emenda de Pauta
6 /2019
Dê-se ao artigo 3º da LC nº 804 de 21 de dezembro de 1995, a seguinte redação: "Artigo 3º ¿ (...): O Prémio de Incentivo à Qualidade ¿ PIQ, será calculado mediante a aplicação de percentuais sobre a importância correspondente à 3.500 pontos, observada a jornada do servidor na seguinte conformidade: Grupo I: até 14%, Grupo II: até 19%, Grupo III: 41,50, Grupo IV: 51,50 e Grupo V: 53,02.
Beth Sahão
4
18/10/2019
Emenda de Pauta
5 /2019
Beth Sahão
5
18/10/2019
Emenda de Pauta
4 /2019
Acrescente-se o o artigo 3-A, o inciso III ao artigo 9º e o Anexo IV ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2019, com a seguinte redação: "Artigo 3-A - O coeficiente constante no Anexo V a que se refere o "caput" do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014, atribuído ao cargo de Executivo Público, fica substituído pelo previsto no Anexo IV desta lei complementar." "Artigo 9º (¿) III - das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, no que se refere ao artigo 3-A desta lei complementar." ANEXO IV A que se refere o artigo 3-A da Lei Complementar nº de de 2019. DENOMINAÇÃO DA CLASSE COEFICIENTE NÍVEL SUPERIOR Executivo Público 24,6
Beth Sahão
6
18/10/2019
Emenda de Pauta
3 /2019
Teonilio Barba
7
18/10/2019
Emenda de Pauta
2 /2019
Altera o inciso II do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2019.
Maria Lúcia Amary
8
17/10/2019
Emenda de Pauta
1 /2019
Dê-se ao inciso II do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar n.º 74, de 2019, a seguinte redação: "Artigo 3º ¿ (...). II ¿ no Anexo III a que se refere o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010: Assessor II, no Grupo II, e Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Assessor Técnico de Coordenador, Coordenador e Especialista em Políticas Públicas no Grupo V.
Paulo Correa Jr
9
21/12/2019
Lei Complementar
1352 /2019
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
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