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Projeto
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Projeto de lei nº 912 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
912 / 2019
Ementa
Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado.
Data de Publicação
15/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Janaina Paschoal
,
Letícia Aguiar
,
Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores
ACOMPANHANTE, MASTECTOMIA, PACIENTE PÓS-OPERATÓRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia
16/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
20/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
21/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
22/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
23/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
31/10/2019
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Janaína Paschoal, Letícia Aguilar e Valéria Bolsonaro, solicitando tramitação em Regime de Urgência ao referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11)
09/12/2019
Devolvido sem voto
09/12/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
09/06/2020
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Heni Ozi Cukier
, favorável
02/02/2021
Publicado Parecer nº 10, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16)
10/02/2021
Entrada na Comissão de Saúde
24/02/2021
Distribuído ao Deputado
José Américo
07/02/2022
Recebido do Relator, Deputado
José Américo
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
08/03/2022
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
06/12/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Américo
, favorável
12/12/2022
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2022
Publicado o Parecer nº 757, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Ricardo França
11/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo França
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Ricardo França
, favorável
09/02/2024
Publicado o Parecer nº 16, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
09/02/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2022 - Comissão de Saúde
06/02/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/06/2020
10 / 2021
favorável
favorável
Heni Ozi Cukier
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023
16 / 2024
favorável
favorável
Ricardo França
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/02/2022
757 / 2022
favorável
favorável
José Américo
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/10/2019
Req. Urgência
/2019
Gil Diniz, Janaina Paschoal, Letícia Aguiar, Valeria Bolsonaro
Total: 1 ocorrência(s)
1
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