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Projeto
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Projeto de lei nº 123 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
123 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.247 / 2016
Ementa
Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.857, de 2 de julho de 2015.
Data de Publicação
10/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, BANCO MUNDIAL, CONSTRUÇÃO, CONTRATO, CRÉDITO, EXECUÇÃO, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, LEI, OBRA, SALDO, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/03/2016
09/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
10/03/2016
Republicado o projeto de lei, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 08.03.2016. (DA págs. 11 a 18)
11/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/03/2016
Publicadas as emendas de nº.s 1 a 5, de autoria do Deputado
Geraldo Cruz
. (DA. págs. 12 e 13)
14/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
15/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
16/03/2016
Publicada a emenda nº 6, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
. (DA. pág. 15)
16/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/03/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
22/03/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2016
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 6
29/03/2016
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado
José Zico Prado
, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
29/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/03/2016
Publicada a Mensagem A-nº 45/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à Mensagem A-nº 32, de 7 de março próximo passado, pela qual foi encaminhado a esta Casa de Leis o referido Projeto de lei, solicitando que nele seja procedida a alteração constante do Anexo. (DA. pág. 11)
30/03/2016
Redistribuído ao Deputado
Caio França
06/04/2016
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto e à mensagem aditiva, e contrário às emendas de nº 1 a 6, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável ao projeto e à mensagem aditiva, e contrário às emendas de nº 1 a 6
13/04/2016
Entrada na Comissão de Infraestrutura
13/04/2016
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
14/04/2016
Recebido do relator, Deputado
Luiz Turco
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável à aprovação do projeto, assim como das emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
15/04/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2016
Publicado o Parecer nº 672, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à mensagem aditiva, e contrário às emendas de nº 1 a 6. (DA. pág. 9)
26/04/2016
54ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/04/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/05/2016
11 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
10/05/2016
12 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
17/05/2016
13 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
18/05/2016
67a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aditiva. Rejeitadas as demais Emendas.
18/05/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/05/2016
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
18/05/2016
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
19/05/2016
Publicado o Parecer nº 792, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
19/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
20/05/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2661/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.602, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de maio de 2016.
20/05/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/05/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.602. (DA. pág. 11)
21/05/2016
Aguardando Sanção
08/06/2016
Publicada a Lei nº 16.247 de 07.06.2016. (DOE-I pág. 01)
21/06/2016
Arquive-se
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.146
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/04/2016
672 / 2016
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
favorável ao projeto e à mensagem aditiva, e contrário às emendas de nº 1 a 6
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
792 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Emenda de Pauta(6)
Lei(1)
Proposta de Alteração (Governador)(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à aprovação do projeto, assim como das emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
Luiz Turco
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 6
Caio França
1
21/05/2016
Autógrafo
31602
Autógrafo ao Projeto de lei numero 123/2016
Fernando Capez
2
16/03/2016
Emenda de Pauta
6
Alencar Santana Braga
3
12/03/2016
Emenda de Pauta
5
Geraldo Cruz
4
12/03/2016
Emenda de Pauta
4
Geraldo Cruz
5
12/03/2016
Emenda de Pauta
3
Geraldo Cruz
6
12/03/2016
Emenda de Pauta
2
Geraldo Cruz
7
12/03/2016
Emenda de Pauta
1
Geraldo Cruz
8
08/06/2016
Lei
16247
Governador
9
Ofício
2661
Ofício ao Projeto de lei numero 123/2016
10
30/03/2016
Proposta de Alteração (Governador)
Mensagem A nº 45/2016, aditamento
Governador
Total: 10 ocorrência(s)
1
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