A determinação institui que a Secretaria Estadual da Saúde e entidades relacionadas publiquem na internet informações sobre as unidades e os profissionais prestadores de serviços da área. O deputado Ricardo Madalena, do PL, autor do projeto, destacou que as providências facilitarão a vida das pessoas. O deputado Paulo Fiorilo, do PT, exaltou a relevância das iniciativas que dão transparência às ações do poder público.