A medida prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as regras relacionadas aos grupos prioritários do plano de imunização estadual ou federal. Os deputados Gilmaci Santos, do Republicanos, e Heni Ozi Cukier, do Novo, são autores da iniciativa. Gilmaci ressaltou a necessidade de penalizar os indivíduos que não seguem as determinações das autoridades, para evitar fraudes. O deputado Ricardo Mellão, do Novo, condenou as atitudes daqueles que infringem as diretrizes definidas pelo governo para a imunização.