O órgão técnico da Assembleia Legislativa de São Paulo tem como objetivo analisar juridicamente as propostas apresentadas. As reuniões ocorreram muitas vezes de maneira virtual, em cumprimento a recomendações da Organização Mundial da Saúde. As discussões abordaram a situação estadual de calamidade pública, além de doações de recursos para enfrentamento do coronavírus.