O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo é de autoria da deputada Mônica Seixas, do PSOL. A proposta busca criar meios para assistência e proteção dos agentes públicos vítimas de violência durante o serviço. O texto prevê também defesa contra ameaças sofridas em consequência da realização da profissão, além de auxílio aos familiares dos policiais.