De autoria do deputado Campos Machado, do PTB, a proposta foi aprovada por unanimidade dos sessenta e sete parlamentares presentes durante sessão extraordinária. A Lei dos Quarenta Anos, como é conhecida, dá direito a um incentivo fiscal do Estado para empregadores que possuam pelo menos trinta por cento de trabalhadores na faixa dos quarenta anos. O projeto muda a idade para cinquenta e cinco anos, mas mantém o benefício aos contratantes.