De autoria do deputado Daniel José, do NOVO, o indicador será calculado utilizando a média da prova do Saresp, que é o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo. A medida também altera a lei que distribui uma parcela da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios. O novo texto inclui o Índice de Qualidade da Educação Municipal no cálculo, como forma de incentivo aos prefeitos para investir em educação.