A proposta do deputado Daniel José, do NOVO, é incentivar a melhora na educação no Estado de São Paulo através do aumento de repasse do ICMS às prefeituras. A ideia é que o dinheiro arrecadado com o imposto chegue aos municípios que apresentem evolução no desempenho dos alunos das escolas públicas. Para isso, será criado o Índice de Qualidade da Educação Municipal.