Eleições 2016: ILP promove ciclo de palestras.

O ILP (Instituto do Legislativo Paulista) sediou, na manhã desta segunda-feira (30/5), a palestra Condutas vedadas em ano eleitoral: agentes públicos e políticos. A apresentação faz parte do Ciclo de palestras Eleições 2016, organizado pelo ILP, iniciado dia 16 de maio, com término previsto para dia 30 de junho.
30/05/2016 18:02

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A palestrante Laís Sales do Prado e Silva, advogada especializada em direito e processo eleitoral, do TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), considera importante o tema de sua palestra, tanto para capacitar servidores públicos, quanto público em geral. "A eleição, este ano, será curta, apenas 45 dias de eleição, que começam a valer a partir do dia 16 de agosto e o candidato preparado terá, com certeza, a segurança necessária para que tudo corra bem, por isso, a importância de acompanhar as atualizações da legislação, explicou Laís. Já há condutas vedadas, em vigência, desde o primeiro até o último dia de 2016, como o uso de materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.



A proibição de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, vale a partir de 2 de julho (3 meses antes da eleição) até dia 2 de outubro de 2016 (e,nos municípios onde houver 2º turno, a proibição irá até o dia 30 de outubro de 2016). Laís lembra que a reforma eleitoral, trazida pela Lei 13165/2015, considera que a identificação do montante das despesas gastas, é no momento da liquidação. Não mais no momento do empenho ou do pagamento, o objetivo é dar uma segurança jurídica maior.



Quem praticar alguma das condutas vedadas e os que se beneficiarem delas , candidato, partido ou coligação, sofrerão a suspensão imediata da conduta vedada; terão que pagar a multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 e, em caso de reincidência, as multas serão duplicadas.

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