Emissão de atestado digital poderá ser obrigatória a médicos de SP

A Assembleia Legislativa (Alesp) deverá iniciar neste mês a análise do Projeto de Lei que tornará obrigatória a emissão de atestados médicos digitais, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM).
16/05/2016 16:38

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Medida será indispensável aos médicos das redes pública e privada conforme texto original apresentado ao Poder Legislativo. <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-05-2016/fg189383.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Sede do Poder Legislativo do Estado de São Paulo<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-05-2016/fg189384.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

 


Esta medida será indispensável aos médicos das redes pública e privada de saúde conforme texto original apresentado ao Poder Legislativo.

O E-Atestado, como ficou conhecido, será parte integrante do ato médico, que poderá ser acompanhado ou não de relatório indicando a necessidade de afastamento do paciente de suas funções, por prazo determinado, por meio de sistema específico, utilizando-se de segurança digital. "Todos os atestados digitais emitidos deverão receber uma certificação", disse.

De acordo com Edmir Chedid, caso não seja possível realizar a impressão do E-Atestado no ato do atendimento, o médico deverá enviar uma cópia, com o código de autenticação, ao e-mail informado pelo paciente ou responsável legal para sua utilização. Com isso, se espera acabar com a falsificação de atestados médicos e a dificuldade em se confirmar sua legalidade.

Em seu argumento, Edmir Chedid explica que o objetivo da proposição é acabar com a vulnerabilidade do modelo atual e oferecer segurança, autenticidade e integridade de que os atestados tenham sido realmente emitidos por médicos e contenham informações verdadeiras. "Na prática, vai evitar o afastamento desnecessário do funcionário", complementou.

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