Comissão aprova projetos de interesse dos consumidores e de pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais reuniu-se nesta terça-feira, 3/5, para apreciar pauta com 39 itens. Os membros da comissão, presidida pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), deliberaram sobre propostas a direitos dos consumidores, de pessoas com deficiência e de crianças e adolescentes.
04/05/2016 11:56

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Carlos Bezerra Jr na presidência<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-05-2016/fg188912.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Reunião desta terça-feira,3/5 da comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-05-2016/fg188913.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Deputado Coronel Camilo, membro da Comissão<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-05-2016/fg188914.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Deputado Adilson Rossi<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-05-2016/fg188915.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

 


Em relação aos direitos consumidores, destacam-se as aprovações dos pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 628/2015, do deputado Igor Soares (PTN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de valores e produtos que estarão em promoção nos dias conhecidos como Black Friday com antecedência mínima de dois dias do evento

Do deputado André Soares (DEM), foi aprovado o PL 981/2015, que regulamenta a divulgação, por qualquer meio ou processo, de dado pessoal sem a prévia autorização de seu titular; e da deputada Célia Leão (PSDB), o PL 1450/2015, que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema do Estado. Em relação aos direitos das pessoas com deficiência, foi aprovado o PL 1.089/2015, do deputado Campos Machado (PTB), que acrescenta dispositivos na Lei 12.907, de 2008 (que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo), com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento que necessite da distribuição de números de senha. Esta deverá ser feito eletronicamente, através de instrumento visual e sonoro, com a finalidade de prestar o serviço também ao deficiente visual. E a rota acessível até o responsável pela prestação do serviço deverá ser de piso tátil apropriado para o atendimento do deficiente visual.

O PL 1.196/2015, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), altera a Lei 12.907, de 2008 ,estabelecendo que os hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, existentes ou a se construir, deverão dispor de, no mínimo, 5% de suas unidades habitacionais adaptadas para utilização por pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida.

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