CCRJ aprova parecer ao PLC 58/2015 da De fensoria Pública do Estado

Nesta quarta-feira, 3/2, realizou-se reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para deliberar sobre pauta de 84 itens. Houve deliberação sobre 56 proposituras, destaca-se o parecer aprovado do Projeto de Lei Complementar 58/2015, da Defensoria Pública do Estado, que altera as Leis Complementares 988 e 1.050, visando a reposição inflacionária dos vencimentos dos defensores públicos e demais servidores do órgão.
04/02/2016 14:45

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Célia Leão na presidência da comissão<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-02-2016/fg184070.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Reunião desta quarta-feira 3/2, da Comissão de Constituição de Justiça e Redação<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-02-2016/fg184071.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Roque Barbiere<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-02-2016/fg184072.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Carlos Cezar<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-02-2016/fg184073.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Roberto Trípoli <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-02-2016/fg184074.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado André Soares<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-02-2016/fg184075.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

 


A presidente da CCJR, Célia Leão (PSDB), assim como os deputados Roque Barbiere (PTB) e José Zico Prado (PT), elogiaram o trabalho da Defensoria. Os parlamentares desejaram ainda que a instituição amplie seu atendimento à população carente de todo o Estado. Gilmaci Santos (PRB) ainda ressaltou a mobilização da categoria.

Foram acolhidos ainda os pareceres a três PLs que favorecem os idosos. Dois deles são de autoria da deputada Beth Sahão (PT): o PL 1358/2015 trata da obrigatoriedade da instalação de banheiros para idosos em postos de combustíveis localizados nas rodovias estaduais; e o PL 1511/2015 dispõe que o prazo na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas do governo do Estado não ultrapasse sete dias a contar do pedido. Na área da saúde, foram aprovados os pareceres, entre outros, aos PLs: 1.129/2015, de Paulo Corrêa Jr. (PEN), que inclui a dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas Unidades de Saúde do Estado; 1.449 e 1.451, ambos de 2015 e da presidente da CCJR, Célia Leão, e que determinam, respectivamente, a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares e sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e distribuidores desses produtos.



Participaram da reunião da CCJR os deputados Marcos Zerbini (PSDB), Professor Auriel (PT), André Soares (DEM), Airton Garcia, Caio França e Carlos Cezar (estes do PSB) e Roberto Tripoli (PV). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

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