Entre esses requisitos, consta, em seu artigo 3º, a proibição de empresas que foram preteridas na licitação, de participarem da obra licitada como subcontratada. Também foi apreciado o PL 41/2014, que aprovou a possibilidade de recondução ao cargo de ouvidor da Arsesp, conforme foi apresentado pelo governador, no texto original. O deputado Alencar Santana Braga, presidente da Comissão de Infrestrutura faz um resumo dos trabalhos da comissão nesta quarta-feira, 26/8. Estiveram presentes à reunião os deputados Ramalho da Construção(PSDB), Cezinha de Madureira(DEM), Gileno Gomes(PSL), Fernando Cury(PPS), Roberto Massafera(PSDB), Analice Fernandes(PSDB), Luiz Turco(PT) e Aldo Demarchi(DEM).