O próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, ao abrir o ato solene que comemorou a sanção dessa lei e destacou a importância na norma elaborada por meio de um projeto de autoria coletiva, o primeiro desta legislatura, subscrito por todos os líderes e também por parlamentares que não integram o Colégio de Líderes da Casa e aprovado por unanimidade. A Lei 15.868/2015 prevê multas de 10 mil Ufesps para aqueles que se envolverem em atos de violência.

Ao abordar a necessidade de se fiscalizar e reprimir de forma mais dura os "baderneiros que promovem o quebra-quebra nos estádios", o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, aludiu à instalação das delegacias móveis nos grandes eventos. Ele assegurou que com essa nova infraestrutura será possível aplicar sanções aos flanelinhas, aos cambistas e aos vendedores de ingressos falsos. Ele disse que, numa primeira etapa, já foram aplicadas sanções em que os infratores tiveram de prestar serviços no Instituto Médico Legal, Corpo de Bombeiros e Rede Lucy Montoro. Agora é a segunda etapa; essa lei vai exigir o cumprimento das medidas administrativas estabelecidas pelo Estatuto do Torcedor com a responsabilização dos organizadores. Para o secretário Aloísio de Toledo Cesar, da Justiça e Defesa da Cidadania, a Lei 15.868/2015 terá eficácia se a população tiver conhecimento dela. Apelou, portanto, aos cronistas de rádio e televisão, a quem os torcedores costumam ouvir antes de ir aos estádios, para que auxiliem nesse trabalho.

Participaram desse ato solene o 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia, Edmir Chedid, e os deputados Caio França (PSB), Clélia Gomes (PHS), Coronel Camilo (PSD), Delegado Olim (PP), Gileno Gomes (PSL), Gilmaci Santos (PRB), Igor Soares (PTN), Luiz Fernando Teixeira (PT) e Paulo Correa Jr. (PEN).