Lei das parcerias será discutida em audiência pública nesta quarta-feira

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), Lei 13019/2014, foi tema de uma audiência pública promovida pelo deputado Carlos Bezerra Junior (PSDB), nesta quarta-feira, 15/7, às 10 horas, no auditório Teotônio Vilela.
15/07/2015 17:58

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A lei, que visa aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional no campo das parcerias realizadas entre as organizações da sociedade civil e o Estado, possui pontos que merecem ampla discussão para posteriormente serem flexibilizados e aprimorados, no entendimento de Carlos Bezerra.

O deputado federal Floriano Pesaro (PSDB-SP),atual Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo que tambem participou do evento disse ver a implantação desta Lei com muita preocupação, ela burocratiza de forma extrema, é uma lei que até confronta com o código civil e o prazo para implantação do serviço tornando difícil que o setor e o terceiro setor pudesse se organizar.



O encontro recebeu representantes de diversas entidades como a Associação Comercial de São Paulo, a OAB, o CIEE a Unibes, entre outras.

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