Comissão de Direitos Humanos debate a redução da maioridade penal

A proposta de redução da maioridade penal no Brasil foi debatida nesta sexta-feira, 3/7, em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDH). Estavam presentes a relatora sobre os Direitos da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), a paraguaia Rosa María Ortiz, e diversos ativistas dos direitos humanos.
06/07/2015 17:16

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Carlos Bezerra Jr, preside a Comissão de Direitos Humanos <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-07-2015/fg172787.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Público acompanha debate sobre redução da maioridade penal    <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-07-2015/fg172788.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Rosa Maria Ortiz, relatora para direitos das crianças e adolecentes da OEA     <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-07-2015/fg172789.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> João Dias, Rosa Ortiz, Carlos Bezerra Jr,Patrícia Bezerra, Tércio Sá Freire e Wellington Pereira     <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-07-2015/fg172790.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

 


O presidente da CDH, deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), lamentou que "o que norteia a opinião pública não é o debate técnico, mas o apelo emocional, folclórico e pautado pela mídia". Disse que quem propõe a medida o faz de "maneira totalmente irresponsável e demagógica", sem avaliar as consequências.

A OEA está preocupada com a proposta de redução da maioridade, que, no entendimento de Rosa María Ortiz, viola diversos tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil. O mais preocupante, diz a relatora, é que os países da América Latina têm democracias ainda em consolidação, e medidas como essas são ataques ao seu fortalecimento.

Para o pastor metodista Wellington Pereira, os direitos humanos têm origem na Bíblia. Lembrou que Martin Luther King foi um lutador pela causa. Após a exposição dos especialistas, foi dada a palavra a vários representantes da sociedade civil presentes.

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