Poder Legislativo paulista analisa 270 emendas à LDO

O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), intensificou a análise das 270 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO - PL 587/15) apresentadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei, de autoria do governo estadual, estabelece regras referentes à elaboração da lei orçamentária anual.
18/06/2015 18:09

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Assembleia Legislativa deverá realizar a votação da LDO antes do recesso de meio de ano.<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-06-2015/fg171922.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

 


Diferente de outros Projetos de Lei do governo estadual ou de autoria dos parlamentares, a LDO possui regime de tramitação diferenciado, visto que não necessita de triagem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Depois da análise da CFOP, que se encerra quase no fim deste mês, a LDO segue para apreciação em Plenário. Edmir Chedid (DEM), explicou que o PL também dispõe, igualmente, sobre as normas atinentes às propostas para alteração da legislação tributária, política de aplicação dos recursos pelas agências financeiras oficiais de fomento, gestão da dívida pública e captação de recursos por órgãos da Administração Pública. Edmir Chedid afirmou ainda que, dentre as 270 emendas, muitas tratam sobre o percentual de 9,57% do ICMS repassado às universidades públicas, outras emendas, no entanto, se referiram à destinação de um percentual específico para a manutenção das unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Fatecs e Etecs).

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