Comissão do Meio Ambiente debate concessão de parques estaduais para empresas privadas

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Roberto Trípoli (PV), debateu nesta terça-feira, 2/6, com a presença da secretária Patrícia Iglecias, o Projeto de Lei 249/2013, que trata da concessão de unidades de conservação do Estado. Iglecias apresentou uma nova versão desse PL, elaborada a partir da emenda aglutinativa, decorrente de dois substitutivos à proposta original do governo.
02/06/2015 20:48

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Patrícia Iglecias, secretária de Meio Ambiente  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-06-2015/fg171311.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Patricia Iglecias e Roberto Trípoli   <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-06-2015/fg171312.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Parceria com a iniciativa privada para parques estaduais em debate na Assembleia   <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-06-2015/fg171313.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Reunião desta terça-feira, 2/6, da Comissão de Meio Ambiente <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/R-06-2015/fg171314.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

 


Patrícia, explicou que a nova versão é um projeto mais consistente, robusto e que oferece garantias ao Estado. Observou que, na nova versão, estações ecológicas e reservas biológicas não seriam passíveis de concessão para fins de turismo. Da mesma forma, áreas com problemas fundiários (ocupadas ou invadidas) também estariam fora da concessão. Citou exemplos de países, como Argentina e Estados Unidos, que exploram o ecoturismo valendo-se de contratos de concessão de uso a empresas privadas. Embora tenha apresentado a proposta na íntegra no momento da reunião - o projeto ainda não chegou oficialmente à Assembleia Legislativa -, os deputados e mesmo o presidente Trípoli julgaram conveniente marcar uma nova reunião para que, além da secretária, técnicos venham prestar esclarecimentos sobre quais parques seriam concedidos, como os fundos provenientes da concessão seriam convertidos em benefícios para a coletividade, como se daria a participação de representantes da sociedade no Conselho Consultivo dos contratos a serem firmados, quais empresas estariam aptas a participar das licitações de concessão e como ficariam os parques de menor interesse econômico.

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