Atualmente, portaria do ministério da Saúde, de 4/4/2011, proíbe o cadastro de profissionais de saúde em mais de dois cargos ou empregos públicos. Da mesma forma, o artigo 37 da Constituição federal veda a "acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, a dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas". A moção aprovada pela Comissão de Saúde frisa que para se ampliar a quantidade de cargos ou empregos públicos acumuláveis seria necessária a alteração desse dispositivo na Constituição federal. Participaram da reunião da Comissão de Saúde os deputados Analice Fernandes e Celso Giglio (ambos do PSDB); Ana do Carmo (PT); Heroilma Soares Tavares (PTB) e Itamar Borges (PMDB).