CPI da Telefonia Móvel aprova requerimentos em sua primeira reunião

Parlamentares trouxeram várias denúncias de violação aos direitos do consumidor
11/12/2014 14:27

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado de São Paulo realizou nesta quarta-feira, 10/12, sua primeira reunião. Foram aprovados três requerimentos de autoria de seu proponente e presidente, Orlando Morando (PSDB).

O primeiro deles requer ao Poder Judiciário o envio de certidão informando o número de ações que foram ajuizadas contra as empresas Vivo, Claro, TIM, Oi e Nextel, desde janeiro de 2009 até o presente. O segundo requer ao Procon informações e números sobre as diversos tipos de reclamações de usuários dos serviços de operadoras no Estado de São Paulo desde janeiro de 2009. Finalmente, foi aprovado o envio de requerimento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocando o responsável pela Agência no Estado de São Paulo. Orlando Morando informou que já fez gestões junto à presidência da Alesp para que seja autorizada a contratação de um profissional especializado em telefonia móvel, sem vínculo com quaisquer operadora, para dar suporte técnico à CPI.

O deputado Roberto Morais (PPS), conta uma experiência pessoal com a telefonia móvel. Luciano Batista (PTB) criticou a prática de as operadores alterarem os planos, onerando cada vez mais o consumidor. Disse ainda que "o 4G no Brasil é mito, não funciona como deveria.

A próxima reunião da CPI, informou Morando, será após a chegada dos dados do Procon, o que mostrará a situação atual das reclamações dos consumidores.

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